Aprovada criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta que autoriza o governo a criar o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO).

Em ofício a Lula, presidente da OAB elogia escolha de Toffoli para o STF

Para Cezar Britto, notório saber jurídico independe de títulos acadêmicos. Ele classificou como 'despropositada' suposta inaptidão de Toffoli ao cargo.

PR alega que quociente eleitoral é cláusula de exclusão e questiona norma do Código Eleitoral

Dispõe o artigo impugnado que, na distribuição dos lugares não preenchidos com aplicação dos quocientes partidários, ?só poderão concorrer os partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral.

Suprema coragem

Luís Antônio Albiero, Advogado, ex-vereador em Capivari (SP), assessor jurídico da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Aprovada indicação de Carlos Alberto Direito para o STF

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Chinaglia não quer pressa para o pacote da segurança

Câmara propõe porte de arma para políticos

Agripino admite impeachment de Lula

Dança com bobos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Ministério Público defende tratamento distinto para condenados por crimes hediondos

Sancho pança no Peru

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

"A polícia não inventa mandados de busca e apreensão", diz ministro Vidigal no Congresso da PF

STF determina instalação da CPI dos Bingos

O tamanho da crise

Professor da USP analisa o controle do Cade sobre os atos de concentração empresarial

Aprovado projeto que acaba com crime de adultério

Até quando?

Diz um ditado popular que é muito melhor prevenir do que remediar. No caso do emprego, ou melhor, do desemprego, trata-se de uma das mais sábias afirmações.

Aspectos Jurídicos do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil

Realmente o marco temporal das terras indígenas é inconstitucional tanto que o STF firmou tese nesse sentido. Afinal, nosso território é ancestral. Nosso país é terra indígena, porém, o futuro dos povos originários está em risco diante da imposição do marco temporal. Deve-se recordar que a história brasileira não começou somente em 1988 e, tais povos já estavam aqui até bem antes da fundação do Estado brasileiro.  Atualmente, totalizam mais de trezentos e cinco povos indígenas no território brasileiro e, em todos os Estados e biomas brasileiros. O direito à terra é direito fundamental, inalienável e imprescritível.